Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidão por nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial por um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do qual um papel, esse registro é este ponto do partida de modo a o exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma sé especialmenterie do direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este de que é a certidãeste de nascimento, tua importância jurídica e social, o processo para obtê-la e ESTES impactos que tua ausência Pode vir a causar na vida do 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão por Nascimento?**

A certidão do nascimento é 1 documento público emitido por 1 cartório do registro civil qual atesta o nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local de nascimento
* Nome dos pais (e, em certos quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Além do ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste de nascimento é a base para a emissão do outros papeis, saiba como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão do Nascimento**

Do ponto do Aspecto jurídico, a certidãeste do nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de este Código Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, porém é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Isento ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos tais como:

* Acesso à saúde (por meio do SUS ou planos de saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Portanto, a certidãeste é muito mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidãeste do Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Sem uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível para o Estado. Crianças sem registro sãeste privadas do serviços essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste de direitos, como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidãeste do nascimento. No País do futebol, embora este índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões utilizando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas por transferência de renda (saiba como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste de Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste de nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do casa (em alguns quadros)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso de segunda via, É possibilitado a haver cobrança, salvo em casos de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste por testemunhas e documentos que provem a existência da pessoa e o vínculo usando seus pais. É Ainda mais burocrático, contudo essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação do vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovação e Acesso**

Usando o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Essa modernização contribui para ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidão por Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança mal utilizando este nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou ação judicial por investigaçãeste Segunda Via Certidão de Nascimento do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal de adoçãeste, uma nova certidão de nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste não faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Pessoas transgênero podem vir a pedir a **retificação de nome e gênero** diretamente no cartório, com obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receptar benefícios sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há também consequências psicológicas. O sentimento por exclusão e a dificuldade por acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusão**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Nacional do Mobilizaçãeste para o Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a promover o registro imediato do recfoim-nascido ainda pelo hospital.

O uso do **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão do nascimento é amplamente mais do de que 1 documento: é a porta blindada de entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avanços significativos, este Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como natural resume este lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Com registro, nãeste há cidadãeste."*